Projeto: |
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PL 4 03/02/2015 (ver documento) |
Processo: |
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01-4/2015
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0004-2015 |
Promovente: |
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Goulart / Police |
Ementa: |
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ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS, LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO 1992, ACRESCENTANDO ITEM 14.3 AO SEU ANEXO I, PARA DISPOR SOBRE ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE PISO ANTIDERRAPANTE EM INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / LEI 11.228/1992 / MATERIAL ANTIDERRAPANTE / OBRIGATORIEDADE / PISO / SANITARIO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0459-2015 ver documento URBS0191-2019 ver documento FIN0974-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/12/2014 | Encaminhado em 10/02/2015 | PESQUISA | Recebido em 10/02/2015 | Encaminhado em 23/02/2015 | CCJ | Recebido em 23/02/2015 | Encaminhado em 14/04/2015 | URB | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 04/01/2017 | ARQUIVO | Recebido em 31/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | URB | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 26/03/2019 | FIN | Recebido em 26/03/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | SGP21 | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |